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Arquivo Lei 763/2010
por Rodholfo Fonseca última modificação 10/06/2020 08h11
Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários da educação municipal
Localizado em Leis / Legislação Especial / Plano de Cargos e Salários da Educação
por Gilson Pereira da Silva última modificação 18/06/2015 11h57
Localizado em Leis / Leis Federais
Arquivo PDF document LEI 836/2016
por Gilson Pereira da Silva última modificação 26/05/2020 16h08
SUBSÍDIOS PREFEITO,VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document LEI 837/2016
por Gilson Pereira da Silva última modificação 26/05/2020 16h08
SUBSÍDIO VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo Lei 851/2018
por Gilson Pereira da Silva última modificação 26/05/2020 15h28
Reajuste apoio administrativo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 834/2016
por Gilson Pereira da Silva última modificação 26/05/2020 16h07
CONSELHO DE SANEAMENTO BÁSICO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo Lei 438/1991
por Rodholfo Fonseca última modificação 10/06/2020 08h15
Cria o Conselho Municipal de Saúde
Localizado em Leis / Legislação Especial / Cria o Conselho Municipal de Saúde
Arquivo Lei 841/2017
por Gilson Pereira da Silva última modificação 26/05/2020 16h33
Estrutura Administrativa do Poder Executivo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei 840/2017
por Gilson Pereira da Silva última modificação 26/05/2020 16h32
Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do PACE.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document Código de Trânsito Brasileiro - CTB
por Gilson Pereira da Silva última modificação 18/06/2015 15h50
Localizado em Leis / Leis Federais