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Arquivo Lei 865/2019
por Gilson Pereira da Silva — última modificação 26/05/2020 10h40
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E EM DIA DE FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document 2011
por Gilson Pereira da Silva — última modificação 28/05/2020 17h33
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções
Arquivo 2022 A 2025
por Rodholfo Fonseca — última modificação 05/01/2022 09h54
Localizado em Processo Legislativo / Planejamento Orçamentário / Plano Plurianual
Função e Definição
por Interlegis — última modificação 25/05/2020 14h03
Localizado em Sobre a Câmara / Função e Definição
Arquivo Lei 842/2017
por Gilson Pereira da Silva — última modificação 26/05/2020 16h33
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Lei Orçamentária Anual
por Gilson Pereira da Silva — publicado 25/05/2020
LOA
Localizado em Processo Legislativo / Planejamento Orçamentário
Lei de Responsabilidade Fiscal
por Rodholfo Fonseca — publicado 07/08/2020
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF document LEI 831/2016
por Gilson Pereira da Silva — última modificação 26/05/2020 16h06
LDO 2017
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Lei de Diretrizes Orçamentárias
por Gilson Pereira da Silva — publicado 25/05/2020
LDO
Localizado em Processo Legislativo / Planejamento Orçamentário
Arquivo 2021 A 2024
por Rodholfo Fonseca — última modificação 28/09/2020 11h12
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Localizado em Processo Legislativo / Planejamento Orçamentário / Subsídios Vereadores
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