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Arquivo Lei 439/1991
por Rodholfo Fonseca — última modificação 10/06/2020 08h23
Cria o Fundo Municipal de Saúde
Localizado em Leis / Legislação Especial / Fundo Municipal de Saúde
Arquivo Lei 521/1997
por Rodholfo Fonseca — última modificação 10/06/2020 08h35
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social
Localizado em Leis / Legislação Especial / Cria o Conselho Municipal de Assistência Social
Arquivo Lei 522/1997
por Rodholfo Fonseca — última modificação 10/06/2020 08h37
Fundo Municipal de Assistência Social
Localizado em Leis / Legislação Especial / Fundo Municipal de Assistência Social
Arquivo Lei 763/2010
por Rodholfo Fonseca — última modificação 10/06/2020 08h11
Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários da educação municipal
Localizado em Leis / Legislação Especial / Plano de Cargos e Salários da Educação
Arquivo PDF document LEI 831/2016
por Gilson Pereira da Silva — última modificação 26/05/2020 16h06
LDO 2017
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document Lei 833/2016
por Gilson Pereira da Silva — última modificação 26/05/2020 16h06
POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document Lei 834/2016
por Gilson Pereira da Silva — última modificação 26/05/2020 16h07
CONSELHO DE SANEAMENTO BÁSICO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document LEI 835/2016
por Gilson Pereira da Silva — última modificação 26/05/2020 16h07
PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document LEI 836/2016
por Gilson Pereira da Silva — última modificação 26/05/2020 16h08
SUBSÍDIOS PREFEITO,VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document LEI 837/2016
por Gilson Pereira da Silva — última modificação 26/05/2020 16h08
SUBSÍDIO VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
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