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LEI 838/2016
por
Gilson Pereira da Silva
—
última modificação
26/05/2020 16h18
REVISÃO PLANO PLURIANUAL 2014/2017
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2016
Lei 839/2016
por
Gilson Pereira da Silva
—
última modificação
26/05/2020 17h45
Lei Orçamentária 2017
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2016
Lei 840/2017
por
Gilson Pereira da Silva
—
última modificação
26/05/2020 16h32
Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do PACE.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2017
Lei 841/2017
por
Gilson Pereira da Silva
—
última modificação
26/05/2020 16h33
Estrutura Administrativa do Poder Executivo
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2017
Lei 842/2017
por
Gilson Pereira da Silva
—
última modificação
26/05/2020 16h33
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2017
Lei 843/2017
por
Gilson Pereira da Silva
—
última modificação
26/05/2020 16h33
Alteração no Código Tributário
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2017
Lei 844/2017
por
Gilson Pereira da Silva
—
última modificação
26/05/2020 16h34
Contratação Temporária
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2017
Lei 845/2017
por
Gilson Pereira da Silva
—
última modificação
26/05/2020 16h34
Lei Orçamentária 2018
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2017
Lei 846/2017
por
Gilson Pereira da Silva
—
última modificação
26/05/2020 16h35
Plano Plurianual 2018 a2021
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2017
Lei 847/2018
por
Gilson Pereira da Silva
—
última modificação
26/05/2020 15h06
Revoga a lei municipal nº 491/94 que dispõe sobre doação de terreno.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2018
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