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Arquivo PDF document LEI 838/2016
por Gilson Pereira da Silva última modificação 26/05/2020 16h18
REVISÃO PLANO PLURIANUAL 2014/2017
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo Lei 839/2016
por Gilson Pereira da Silva última modificação 26/05/2020 17h45
Lei Orçamentária 2017
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo Lei 840/2017
por Gilson Pereira da Silva última modificação 26/05/2020 16h32
Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do PACE.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei 841/2017
por Gilson Pereira da Silva última modificação 26/05/2020 16h33
Estrutura Administrativa do Poder Executivo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei 842/2017
por Gilson Pereira da Silva última modificação 26/05/2020 16h33
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei 843/2017
por Gilson Pereira da Silva última modificação 26/05/2020 16h33
Alteração no Código Tributário
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei 844/2017
por Gilson Pereira da Silva última modificação 26/05/2020 16h34
Contratação Temporária
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei 845/2017
por Gilson Pereira da Silva última modificação 26/05/2020 16h34
Lei Orçamentária 2018
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei 846/2017
por Gilson Pereira da Silva última modificação 26/05/2020 16h35
Plano Plurianual 2018 a2021
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei 847/2018
por Gilson Pereira da Silva última modificação 26/05/2020 15h06
Revoga a lei municipal nº 491/94 que dispõe sobre doação de terreno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018