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Arquivo Lei 848/2018
por Gilson Pereira da Silva — última modificação 26/05/2020 15h10
Altera a lei nº 716, de 08 de outubro de 2007, que "reajusta os vencimentos dos professores públicos municipais, coordenadores, supervisores e secretários municipais de escolas."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo Lei 849/2018
por Gilson Pereira da Silva — última modificação 26/05/2020 15h27
Revoga lei
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo Lei 850/2018
por Gilson Pereira da Silva — última modificação 26/05/2020 15h27
Código de Obras
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo Lei 851/2018
por Gilson Pereira da Silva — última modificação 26/05/2020 15h28
Reajuste apoio administrativo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo Lei 852/2018
por Gilson Pereira da Silva — última modificação 26/05/2020 15h30
Código Tributário Municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo Lei 852/2018
por Gilson Pereira da Silva — última modificação 28/05/2020 10h30
Código Tributário Municipal
Localizado em Leis / Legislação Especial / Código Tributário Municipal
Arquivo Lei 853/2018
por Gilson Pereira da Silva — última modificação 26/05/2020 15h32
Autorização de parcelamento de débitos de energia
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo Lei 854/2018
por Gilson Pereira da Silva — última modificação 26/05/2020 15h33
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo Lei 855/2018
por Gilson Pereira da Silva — última modificação 26/05/2020 15h35
Cria o Programa Prata da Casa
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo Lei 856/2018
por Gilson Pereira da Silva — última modificação 26/05/2020 15h36
Cria o Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEG
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
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