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Lei 871/2019 por cui, em 26/05/2020 12h36
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADO NA LOCALIDADE VILA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 870/2019 por cui, em 26/05/2020 12h27
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADO NA LOCALIDADE LAGOA DAS COVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Diária do Legislativo (25/03/2022) por rnatan, em 30/03/2022 09h17
Decreto vigente a partir de 25/03/2022
Fundo Municipal de Saúde por rnatan, em 10/06/2020 08h21
Fundo Municipal de Saúde
Cria o Conselho Municipal de Saúde por rnatan, em 10/06/2020 08h14
Cria o Conselho Municipal de Saúde
Decreto 01/2020 por cui, em 28/05/2020 11h49
Dispõe sobre o reconhecimento do Decreto Municipal nº 10/2020, e dá outras providências.
LEI Nº 893/2022 por rnatan, em 04/03/2022 08h34
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 841/2017, REESTRUTURANDO OS QUADROS ADMINISTRATIVOS E EM COMISSÃO, CRIA NOVOS CARGOS, TRANSFORMA ÓRGÃOS E ...
Portaria nº 07/2023 por rnatan, em 01/08/2023 08h16
Dispõe sobre concessão de férias a servidor efetivo e dá outras providências.
2022 A 2025 por rnatan, em 05/01/2022 09h54
LEI Nº 891/2021 por rnatan, em 05/01/2022 09h51
ESTABELECE O PLANOPLURIANUAL DE APLICAÇÃO REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022 A 2025.