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Lei 856/2018 por cui, em 26/05/2020 15h36
Cria o Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEG
Lei 855/2018 por cui, em 26/05/2020 15h35
Cria o Programa Prata da Casa
Portaria nº 08/2023 por rnatan, em 01/08/2023 08h19
Dispõe sobre concessão de férias a servidor efetivo e dá outras providências.
Decreto 01/2020 por cui, em 28/05/2020 11h49
Dispõe sobre o reconhecimento do Decreto Municipal nº 10/2020, e dá outras providências.
Contrato nº 04/2023 por rnatan, em 01/08/2023 08h30
Extrato Portal da Transparência
Contrato nº 01/2023 por rnatan, em 01/08/2023 08h23
Extrato Advogado
LEI Nº 893/2022 por rnatan, em 04/03/2022 08h34
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 841/2017, REESTRUTURANDO OS QUADROS ADMINISTRATIVOS E EM COMISSÃO, CRIA NOVOS CARGOS, TRANSFORMA ÓRGÃOS E ...
LOM por cui, em 19/05/2021 20h57
LOM por cui, em 19/05/2021 20h14
Lei 857/2018 por cui, em 26/05/2020 15h37
Normas para utilização de máquinas e equipamentos do PAC