Legislação Municipal

por Interlegis — última modificação 23/09/2015 11h19
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser substituída por um link)

Legislação Municipal

Aqui você poderá ter acesso, pesquisar e imprimir qualquer Lei do Município de Curimatá disponível no Sistema.

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Lei 833.pdf

POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

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Lei 834.pdf

CONSELHO DE SANEAMENTO BÁSICO

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LEI 836.pdf

SUBSÍDIOS PREFEITO,VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

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LEI 837 - DOM.pdf

SUBSÍDIO VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA

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LEI 838 - DOM.pdf

REVISÃO PLANO PLURIANUAL 2014/2017

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LEI 866.pdf

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020

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LEI 860

DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DO REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CURIMATÁ-PI.

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LEI 861

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO (APOIOS ADMINISTRATIVOS) DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 763/2010 E DÁ OUTRAS PROVlDÊNCIAS.

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LEI 862

REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 11.738/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI 863

DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURIMATÁ-PI

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LEI 864

REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL

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LEI 865

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E EM DIAS DE FERIADO

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LEI 867

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 831

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei 847

Revoga a lei municipal nº 491/94 que dispõe sobre doação de terreno.

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Lei 848

Reajuste professores

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Lei 851

Reajuste apoio administrativo

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Lei 853

Autorização de parcelamento de débitos de energia

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Lei 855

Cria o Programa Prata da Casa

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Lei 856

Cria o Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEG

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Lei 857

Normas para utilização de máquinas e equipamentos do PAC

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Lei 854

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019

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Lei 852

Código Tributário Municipal

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Lei 846

Plano Plurianual 2018 a2021

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Lei 845

Lei Orçamentária 2018

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Lei 840

Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do PACE.

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Lei 841

Estrutura Administrativa do Poder Executivo

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Lei 844

Contratação Temporária

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Lei 843

Alteração no Código Tributário

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Lei 842

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018

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Lei 859

Alterações no Plano Plurianual 2018-2021.

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Lei 858

Lei Orçamentária 2019

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Lei 870

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADO NA LOCALIDADE LAGOA DAS COVAS

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Lei 871

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA BRANCA

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Lei 872

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL, PERTENCENTE À ESTRUTURA DO COMPLEXO EDUCACIONAL VALDECIR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE.

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Lei 873

REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

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Lei 874

REAJUSTA OS VALORES QUE COMPÕEM A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO (A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURIMATÁ-PI

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Lei 869

Lei Orçamentária Anual 2020

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Lei 868

ESTABELECE ALTERAÇÕES PARA O PLANO PLURIANUAL REFERENTE A 2018 A 2021.

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