LEI Nº 894/2022
por Rodholfo Fonseca
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última modificação
04/03/2022 08h39
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR, A FIM DE REALIZAR A ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 11, DE 24/12/21 E ART. 59 DA LEI Nº 763/2010, DE 18/01/2010 E DA PORTARIA Nº 67, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022, EDITADA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
DM_4520_260_Curimata_Lei_894-22_Reajuste_Salarial_pag_30.pdf
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