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Código Tributário Municipal
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por Gilson Pereira da Silva
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publicado
10/06/2020
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última modificação
10/06/2020 08h05
Código Tributário Municipal
Localizado em
Leis
/
Legislação Especial
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Lei 852/2018
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por Gilson Pereira da Silva
—
última modificação
28/05/2020 10h30
Código Tributário Municipal
Localizado em
Leis
/
Legislação Especial
/
Código Tributário Municipal
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2019
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por Gilson Pereira da Silva
—
publicado
28/05/2020
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2020
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por Gilson Pereira da Silva
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publicado
28/05/2020
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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Resolução 01/2020
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por Gilson Pereira da Silva
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última modificação
28/05/2020 11h08
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Curimatá, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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2020
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Resolução 02/2020
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por Gilson Pereira da Silva
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última modificação
28/05/2020 11h09
Dispõe sobre doação de materiais antigos do almoxarifado da Câmara a instituição sem fins lucrativos e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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2020
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2019
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por Gilson Pereira da Silva
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publicado
28/05/2020
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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Resolução 01/2019
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por Gilson Pereira da Silva
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última modificação
28/05/2020 11h10
Institui e regulamenta a modalidade de teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Curimatá, observada a legislação vigente, e dá outras providências .
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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2019
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2018
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por Gilson Pereira da Silva
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publicado
28/05/2020
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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RESOLUÇÃO 01/2018
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por Gilson Pereira da Silva
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última modificação
28/05/2020 11h12
CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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2018