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Lei 865/2019
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por Gilson Pereira da Silva
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última modificação
26/05/2020 10h40
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E EM DIA DE FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 866/2019
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por Gilson Pereira da Silva
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última modificação
26/05/2020 11h01
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 867/2019
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por Gilson Pereira da Silva
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última modificação
26/05/2020 11h39
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 868/2019
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por Gilson Pereira da Silva
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última modificação
21/02/2023 20h43
ESTABELECE ALTERAÇÕES PARA O PLANO PLURIANUAL REFERENTE A 2018 A 2021.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 869/2019
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por Gilson Pereira da Silva
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última modificação
26/05/2020 12h22
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 870/2019
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por Gilson Pereira da Silva
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última modificação
26/05/2020 12h27
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADO NA LOCALIDADE LAGOA DAS COVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 871/2019
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por Gilson Pereira da Silva
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última modificação
26/05/2020 12h36
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADO NA LOCALIDADE VILA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 872/2019
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por Gilson Pereira da Silva
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última modificação
26/05/2020 12h38
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL, PERTENCENTE À ESTRUTURA DO COMPLEXO EDUCACIONAL VALDECIR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 873/2019
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por Gilson Pereira da Silva
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última modificação
26/05/2020 12h40
REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 874/2019
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por Gilson Pereira da Silva
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última modificação
26/05/2020 15h18
REAJUSTA OS VALORES QUE COMPÕE A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO (A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURIMATÁ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
