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Lei 763/2010
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por Rodholfo Fonseca
—
última modificação
10/06/2020 08h11
Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários da educação municipal
Localizado em
Leis
/
Legislação Especial
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Plano de Cargos e Salários da Educação
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Cria o Conselho Municipal de Saúde
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por Rodholfo Fonseca
—
publicado
10/06/2020
Cria o Conselho Municipal de Saúde
Localizado em
Leis
/
Legislação Especial
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Lei 438/1991
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por Rodholfo Fonseca
—
última modificação
10/06/2020 08h15
Cria o Conselho Municipal de Saúde
Localizado em
Leis
/
Legislação Especial
/
Cria o Conselho Municipal de Saúde
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Fundo Municipal de Saúde
-
por Rodholfo Fonseca
—
publicado
10/06/2020
Fundo Municipal de Saúde
Localizado em
Leis
/
Legislação Especial
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Lei 439/1991
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por Rodholfo Fonseca
—
última modificação
10/06/2020 08h23
Cria o Fundo Municipal de Saúde
Localizado em
Leis
/
Legislação Especial
/
Fundo Municipal de Saúde
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Cria o Conselho Municipal de Assistência Social
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por Rodholfo Fonseca
—
publicado
10/06/2020
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social
Localizado em
Leis
/
Legislação Especial
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Lei 521/1997
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por Rodholfo Fonseca
—
última modificação
10/06/2020 08h35
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social
Localizado em
Leis
/
Legislação Especial
/
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social
-
Fundo Municipal de Assistência Social
-
por Rodholfo Fonseca
—
publicado
10/06/2020
Fundo Municipal de Assistência Social
Localizado em
Leis
/
Legislação Especial
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Lei 522/1997
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por Rodholfo Fonseca
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última modificação
10/06/2020 08h37
Fundo Municipal de Assistência Social
Localizado em
Leis
/
Legislação Especial
/
Fundo Municipal de Assistência Social
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Lei 878/2020
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por Rodholfo Fonseca
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última modificação
24/06/2020 11h29
Fixa o subsídio dos vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Curimatá para a legislatura 2021 a 2024.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2020
