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Lei 881/2020
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por Rodholfo Fonseca
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última modificação
11/02/2021 09h59
Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei 882/2020
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por Rodholfo Fonseca
—
última modificação
11/02/2021 10h00
Lei Orçamentária Anual 2021
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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2020
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Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021
-
por Rodholfo Fonseca
—
última modificação
11/02/2021 09h47
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021
Localizado em
Processo Legislativo
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…
/
Lei de Diretrizes Orçamentárias
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2021
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Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022
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por Rodholfo Fonseca
—
última modificação
14/01/2023 19h01
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
/
2022
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Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
-
por Rodholfo Fonseca
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última modificação
14/01/2023 19h03
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
Localizado em
Processo Legislativo
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…
/
Lei de Diretrizes Orçamentárias
/
2023
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Lei de Responsabilidade Fiscal
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por Rodholfo Fonseca
—
publicado
07/08/2020
Localizado em
Processo Legislativo
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LEI Nº 883/2021
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por Rodholfo Fonseca
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última modificação
29/11/2021 10h07
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA COMBATE A COVID-19.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 884/2021
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por Rodholfo Fonseca
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última modificação
29/11/2021 10h05
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB - CACS-FUNDEB.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 885/2021
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por Rodholfo Fonseca
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última modificação
29/11/2021 10h18
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 886/2021
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por Rodholfo Fonseca
—
última modificação
20/02/2023 11h34
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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2021
