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LEI Nº 887/2021
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por Rodholfo Fonseca
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última modificação
29/11/2021 10h03
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 888/2021
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por Rodholfo Fonseca
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última modificação
05/01/2022 09h41
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ, E ALTERA TODA A LEI Nº 428, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 889/2021
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por Rodholfo Fonseca
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05/01/2022 09h44
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 890/2021
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por Rodholfo Fonseca
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05/01/2022 09h49
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 891/2021
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por Rodholfo Fonseca
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última modificação
05/01/2022 09h51
ESTABELECE O PLANOPLURIANUAL DE APLICAÇÃO REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022 A 2025.
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 893/2022
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por Rodholfo Fonseca
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última modificação
04/03/2022 08h34
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 841/2017, REESTRUTURANDO OS QUADROS ADMINISTRATIVOS E EM COMISSÃO, CRIA NOVOS CARGOS, TRANSFORMA ÓRGÃOS E CARGOS.
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2022
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LEI Nº 894/2022
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por Rodholfo Fonseca
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04/03/2022 08h39
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR, A FIM DE REALIZAR A ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 11, DE 24/12/21 E ART. 59 DA LEI Nº 763/2010, DE 18/01/2010 E DA PORTARIA Nº 67, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022, EDITADA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
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LEI Nº 895/2022
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por Rodholfo Fonseca
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04/03/2022 08h43
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (APOIO ADMINISTRATIVO), FICANDO ALTERADA A REDAÇÃO DO ARTIGO 60, E DOS SEUS RESPECTIVOS INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 763/2010, DE 18 DE JANEIRO DE 2010, E A LEI MUNICIPAL Nº 861/2019, DE 26 DE MARÇO DE 2019, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 896/2022
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por Rodholfo Fonseca
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última modificação
04/03/2022 08h46
DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CURIMATÁ-PI.
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LEI Nº 897/2022
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por Rodholfo Fonseca
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última modificação
17/05/2022 09h48
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM.
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